- Litígios de propriedade
- Litígios de títulos
- Compropriedade
- Registo e transmissão
- Procurações do Brasil e de Portugal
- O que fazer a seguir
- Perguntas frequentes
Um investidor brasileiro comprou um apartamento no Dubai a partir do Brasil, com procuração passada num cartório. Ao tentar registar a venda, o registo exige documentos adicionais porque a procuração não indica poderes específicos.Cenário ilustrativo, não um caso publicado.
01Litígios de propriedade
O litígio existe quando várias pessoas reclamam o mesmo imóvel ou a mesma quota - por venda, herança, doação ou acordo não escrito. Obtemos o histórico do registo, os contratos de compra e venda e as provas de pagamento. O título registado é forte, mas não é sempre o fim se foi obtido por fraude ou contra um acordo.
02Litígios de títulos
Contesta-se o próprio registo ou a cadeia de documentos: falsificação, procuração excedida, pagamento incompleto, transmissão sem poderes. As procurações são um ponto fraco: verificamos âmbito, data, validade e se o procurador atuou dentro dos limites.
Obter aconselhamento sobre litígio imobiliárioEnvie o contrato e as mensagens-chave e dizemos-lhe qual é a sua posição.
WhatsApp03Compropriedade
Os coproprietários discordam sobre uso, venda, arrendamento, compra e contribuições. Muitas vezes o centro do litígio é quem pagou o preço sem constar do registo. As soluções vão da compra acordada à venda ou partilha ordenada pelo tribunal.
04Registo e transmissão
O comprador que pagou não consegue registar, ou o registo está bloqueado: hipoteca, taxas de serviço por pagar, penhora, falta de assinaturas. Identificamos o bloqueio e a forma de o levantar, ou propomos ação de cumprimento.
05Procurações do Brasil e de Portugal
As procurações lavradas no estrangeiro precisam de ser reconhecidas, legalizadas ou apostiladas conforme o país, e traduzidas para árabe. Têm de indicar com clareza o imóvel e os poderes conferidos; fórmulas genéricas costumam gerar recusas.
Verifique também o prazo de validade da procuração e se o nome do outorgante coincide exatamente com o do passaporte e do contrato. Pequenas diferenças atrasam o registo.
Erros que mais vemos nos clientes lusófonos
- Assinam promessa ou reserva sem perceber que é compromisso de compra final.
- Não confirmam os custos de transferência e comissões antes de pagar o sinal.
- Aceitam registar o imóvel em nome de familiar sem documento escrito sobre quem é o dono.
O que fazer nas próximas 48 horas
- Obtenha a certidão oficialPeça o título ou o registo «Oqood» e o histórico no Departamento de Terras do Dubai.
- Reúna o rasto do dinheiroTransferências, cheques e recibos: quem pagou o quê e quando.
- Não assine novos documentosNão assine transmissão, acordo ou procuração antes de analisarmos a sua posição.
Documentos que pedimos em primeiro lugar
- Título de propriedade ou documento «Oqood»
- Contrato de compra e venda
- Procurações
- Provas de pagamento
- Correspondência com a outra parte
Perguntas que nos fazem
O título prova sempre a propriedade?
É prova forte, mas pode ser impugnado se o registo foi obtido de forma irregular.
Que tribunal julga estes litígios?
Em regra, os tribunais do Dubai; por vezes outros organismos, consoante o contrato. Confirmamos o foro antes de propor a ação.
A minha procuração brasileira serve para registar no Dubai?
Pode servir, desde que seja legalizada, traduzida e com poderes específicos para o ato. Confirmamos os requisitos para o seu caso.
O que fazer se o nome difere do passaporte?
Corrija antes de avançar com o registo, ou obtenha uma declaração de identidade. Falar connosco evita atrasos.
Posso registar o imóvel em nome de um familiar?
É possível, mas sem acordo escrito poderá ter dificuldade em provar que o dinheiro era seu. Documente a titularidade económica.
Guias detalhados sobre o tema
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Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.