Termos e aviso legal
As condições em que o site e o seu conteúdo são disponibilizados.
Atualizado: outubro de 2026. Rascunho para revisão pela firma antes da publicação.
Apenas informação geral
O conteúdo do site é informação geral sobre o direito dos EAU e do Dubai e pode não refletir alterações recentes. Antes de agir, obtenha aconselhamento sobre os seus factos.
Sem relação advogado-cliente
Usar o site, enviar mensagem ou telefonar não cria relação advogado-cliente. Esta só surge após a nossa confirmação escrita.
Sem garantia de resultado
O resultado depende dos factos, das provas e da decisão do tribunal ou autoridade. Os cenários do site são ilustrativos e não prometem nem preveem resultado.
Confidencialidade dos pedidos
Não envie material confidencial ou privilegiado até confirmarmos que podemos atuar e combinarmos a forma de o receber.
Ligações e propriedade intelectual
O conteúdo do site pertence à firma e não pode ser copiado para fins comerciais sem autorização. Não respondemos por sites de terceiros ligados.
Lei aplicável
Os termos regem-se pelo direito dos EAU aplicado no emirado do Dubai.
