- Atraso na entrega do imóvel
- Reembolso de compras off-plan
- Resolução de contratos off-plan
- Incumprimento do promotor e desconformidade
- Brochuras em português e contrato em inglês
- O que fazer a seguir
- Perguntas frequentes
Uma família portuguesa comprou um apartamento na planta num evento promocional em Lisboa. O promotor atrasa a entrega e a brochura em português dizia «entrega prevista em 18 meses», enquanto o contrato em inglês indica 30 meses.Cenário ilustrativo, não um caso publicado.
01Atraso na entrega do imóvel
A ação surge quando o promotor ultrapassa o prazo contratual. O comprador pode pedir indemnização, resolução ou ambas. Fixamos primeiro a data contratual, o período de tolerância e as razões do promotor, e verificamos o estado oficial do projeto junto do regulador.
02Reembolso de compras off-plan
Os pedidos de reembolso surgem quando o projeto foi cancelado, nunca começou ou parou. Os pagamentos dos compradores devem estar numa conta escrow do projeto; examinamos a conta, os pagamentos e o registo. São pontos de partida as leis do Dubai sobre contas escrow e sobre o registo imobiliário provisório.
Obter aconselhamento sobre litígio imobiliárioEnvie o contrato e as mensagens-chave e dizemos-lhe qual é a sua posição.
WhatsApp03Resolução de contratos off-plan
A resolução pode ser pedida pelo comprador, pelo promotor após incumprimento do comprador ou por acordo. Não suspenda pagamentos sem aconselhamento: se o culpado é o promotor, a suspensão pode enfraquecer uma posição forte; se for o comprador, pode levar à retenção de valores.
04Incumprimento do promotor e desconformidade
O promotor incumpre por atraso, alteração de especificações ou área, ou falta de instalações prometidas. Se o imóvel entregue diverge materialmente do anunciado e do contratado, há lugar a indemnização ou resolução. Guarde brochuras, anúncios e mensagens da equipa comercial.
05Brochuras em português e contrato em inglês
Em eventos de venda fora do Dubai, o material em português pode divergir do contrato. A brochura não substitui o contrato, mas pode demonstrar o que foi prometido e influenciar a avaliação do caso.
Guarde a brochura, o convite do evento, os e-mails e as mensagens do vendedor. Antes de assinar, peça a tradução do contrato e confirme prazo, penalizações e direito a resolver.
Erros que mais vemos nos clientes lusófonos
- Pagam a taxa de reserva a um agente sem recibo do promotor.
- Não guardam os comprovativos de cada prestação, em euros ou reais.
- Aceitam adiar a entrega sem ressalva do direito a indemnização.
O que fazer nas próximas 48 horas
- Verifique o estado do projeto e a conta escrowConfirme o registo do projeto, a fase da obra e os dados da conta em registos oficiais.
- Continue a pagar conforme o contratoSalvo aconselhamento em contrário: suspender pagamentos pode ser usado contra si.
- Reúna o material de vendaBrochuras, plantas, plano de pagamentos, mensagens com a equipa comercial.
Documentos que pedimos em primeiro lugar
- Contrato de compra e venda e «Oqood»
- Plano de pagamentos e recibos
- Notificações do promotor
- Brochuras e material promocional
- Extratos da conta escrow
Perguntas que nos fazem
Posso pedir reembolso por atraso?
Em certas situações, sim; depende do estado do projeto, da causa e da duração do atraso e do contrato.
A conta escrow protege o meu dinheiro?
A conta destina-se a proteger os fundos dos compradores, mas há regras de levantamento e devolução. Analisamos a conta e o seu direito.
A brochura em português obriga o promotor?
O contrato é o documento principal, mas a brochura e as garantias dadas na venda podem ser prova. O peso depende do texto do contrato.
Posso pedir reembolso se o prazo da brochura não foi cumprido?
Depende do contrato, do estado do projeto e da causa do atraso. Começamos por verificar a conta escrow e o registo do projeto.
E se paguei a reserva a um agente e o promotor não a reconhece?
Reúna comprovativo de pagamento, mensagens e a identificação do agente. Dependendo dos factos, pode reclamar ao agente e, em certos casos, ao promotor.
Guias detalhados sobre o tema
Litígios relacionados
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.