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Agressões e crimes violentos graves · Dubai, EAU

Agressão com ofensas graves à integridade física em Dubai

Em lesões graves o papel decisivo é da avaliação médica: gravidade, causa e consequências para a vítima.

Papel da perícia médica

O parecer define a gravidade e influi na qualificação. Examinamos a metodologia e a possibilidade de outra avaliação.

Nexo causal

Tem de mostrar-se que o dano foi causado pelos atos do arguido e não por outras causas, incluindo tratamento posterior.

Indemnização

Aprecia-se separadamente e pode influir na situação do caso. Aconselhamos quanto ao procedimento e aos prazos.

Documentos que vale a pena reunir

  • Documentação médica
  • Parecer do perito
  • Depoimentos
  • Dados do tratamento

Perguntas frequentes

Posso contestar o parecer?

Pode pedir-se nova perícia.

O pagamento de indemnização influi?

Pode influir, mas não substitui a defesa.

Mais sobre este tema

Esta página é informação geral; referimos a legislação dos EAU pelo nome. A pena depende do artigo aplicável e das circunstâncias agravantes ou atenuantes, pelo que não indicamos molduras. Não é aconselhamento jurídico e nenhum resultado é garantido.

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