O que se avalia
Que objeto é, como foi usado e se havia intenção. Um objeto doméstico e uma arma especial avaliam-se de modo diferente.
Origem e apreensão
Legalidade da apreensão, forma de guarda e perícias. Falhas podem afetar a admissibilidade da prova.
Defesa
Contestação do uso, legítima defesa onde aplicável e qualificação.
Documentos que vale a pena reunir
- Auto de apreensão
- Perícia ao objeto
- Depoimentos
- Vídeo e fotos
Perguntas frequentes
O que é legítima defesa?
Aprecia-se por critérios estritos; discutiremos os factos.
A licença de arma conta?
Sim, mas é questão autónoma.
Mais sobre este tema
Esta página é informação geral; referimos a legislação dos EAU pelo nome. A pena depende do artigo aplicável e das circunstâncias agravantes ou atenuantes, pelo que não indicamos molduras. Não é aconselhamento jurídico e nenhum resultado é garantido.