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Promotores e off-plan · Dubai, EAU

Pretensões por informação enganosa sobre características do imóvel em Dubai

Os compradores confiam em maquetes, brochuras e apresentações. Se as características não correspondem à realidade, podem pedir indemnização ou resolução.

O que se considera engano

Desconformidade relevante com o declarado e em que baseou a decisão: área, vista, comodidades, materiais.

Como provar

Guarde material publicitário e correspondência, capturas de ecrã, registos de reuniões. Compare com o estado real por medições.

O que se pode obter

Redução do preço, indemnização ou resolução, se a desconformidade for relevante.

Documentos que vale a pena reunir

  • Brochuras e maquetes
  • Correspondência e capturas de ecrã
  • Contrato com anexos
  • Medições e fotos

Perguntas frequentes

A ressalva de imagens ilustrativas protege o promotor?

Pesa, mas nem sempre protege de divergências relevantes.

Quanto tempo tenho para reclamar?

Há prazos; aja sem demora.

Mais sobre este tema

Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.

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