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Litígios comerciais · Dubai, EAU

Litígios entre empresas (B2B) em Dubai

Empresas do Brasil e de Portugal que vendem ou compram nos Emirados fecham muitos negócios por mensagem. Quando o relacionamento azeda, o que vale é o que ficou registado e como se pode provar.

Comece pelo registo

Reúna proposta, confirmação da encomenda, faturas e troca de mensagens. Exporte as conversas de WhatsApp completas, com datas e participantes.

Defina lei e foro

Veja se há cláusula de lei aplicável e foro. Sem ela, analisa-se onde o contrato foi celebrado e executado.

Considere um acordo

Uma interpelação formal com prazo costuma organizar as posições e, muitas vezes, abre espaço a um acordo antes do tribunal.

Documentos que vale a pena reunir

  • Proposta e confirmação da encomenda
  • Faturas e comprovativos de entrega
  • Mensagens de e-mail e WhatsApp
  • Interpelações enviadas

Perguntas frequentes

Preciso de tradução para o tribunal?

Os documentos são em regra apresentados com tradução para árabe; organizamos.

Um contrato em português vale?

Pode valer, mas é preciso tradução juramentada para uso em juízo.

Mais sobre este tema

Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.

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