O que fixa o acordo
Aportes, papéis, tomada de decisões, repartição de lucro e custos, saída e venda. As lacunas preenchem-se com usos e correspondência.
Conflitos típicos
Prestação de contas insuficiente, uso de fundos fora do fim, afastamento do parceiro da gestão.
Vias de solução
Exigir contas e auditoria, negociação, mediação, ação de partilha ou pagamento.
Documentos que vale a pena reunir
- Acordo de empreendimento conjunto
- Comprovativos de aportes
- Relatórios e correspondência
- Extratos bancários do projeto
Perguntas frequentes
Posso sair do projeto?
Se o acordo o permitir; senão, os termos negociam-se ou decide-os o tribunal.
Tenho direito a contas?
Em regra sim; verificamos no documento.
Mais sobre este tema
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.